Disputa Internacional: Rumble e Truth Social Processam Ministro do STF nos EUA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tornou-se alvo de uma ação judicial nos Estados Unidos. A medida foi tomada pela plataforma de vídeos Rumble e pela Truth Social, rede social criada pelo ex-presidente norte-americano Donald Trump. Ambas as empresas entraram com um pedido liminar na Justiça dos EUA para impedir que as ordens do magistrado tenham efeito sobre suas operações.

O argumento apresentado pelas empresas é que as decisões de Moraes estariam em desacordo com a soberania norte-americana, além de violarem supostamente a Constituição e as leis dos Estados Unidos. Segundo as plataformas, o ministro teria ameaçado processar criminalmente o CEO do Rumble, Chris Pavlovski.

Bloqueio do Rumble no Brasil

Em 21 de fevereiro, Moraes determinou a suspensão da plataforma Rumble em território brasileiro por tempo indeterminado. A decisão permaneceria vigente até que a empresa cumprisse ordens judiciais e efetuasse o pagamento de multas aplicadas pelo STF. O motivo principal para o bloqueio foi a ausência de um representante legal no Brasil, exigência já estabelecida pelo tribunal para que empresas estrangeiras possam responder legalmente no país.

Em sua decisão, o ministro argumentou que a plataforma desrespeitou de maneira "consciente e reiterada" determinações judiciais e buscou evitar a regulamentação da Justiça brasileira. Além disso, ele criticou Chris Pavlovski por confundir "liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão" e por interpretar erroneamente a censura como uma proibição ao discurso de ódio e à incitação a atos antidemocráticos.

Conflito com outras redes sociais

Além da exigência de um representante legal, Moraes também determinou o bloqueio do canal do blogueiro Allan dos Santos na plataforma e a suspensão de repasses financeiros oriundos da monetização do influenciador. O magistrado ainda ordenou que novos perfis vinculados ao blogueiro fossem barrados. Diferentemente do Rumble, redes como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram acataram as decisões do STF e restringiram as contas de Allan dos Santos.

O STF encontrou dificuldades para intimar o Rumble, pois a empresa não possuía representação formal no Brasil. Advogados que atuaram temporariamente em nome da plataforma informaram que não tinham poderes para receber citações ou intimações e, em fevereiro, renunciaram ao mandato que possuíam para atuar em processos envolvendo a rede social no país.

Disputa internacional

O embate entre o Rumble e Moraes ganhou contornos internacionais quando a plataforma, em parceria com a Trump Media & Technology Group, empresa responsável pela Truth Social, levou a questão à Justiça norte-americana. Ambas as companhias alegam que a suspensão do perfil de Allan dos Santos foi uma interferência indevida na soberania dos Estados Unidos.

O influenciador, que teve sua prisão preventiva decretada em 2021, segue foragido. Em dezembro de 2023, o Rumble decidiu desativar seus serviços no Brasil em protesto contra as determinações judiciais, retornando posteriormente em fevereiro deste ano. A plataforma é conhecida por adotar uma política de moderação mais permissiva e por ser um espaço utilizado, na maioria, por figuras da direita e extrema-direita.

A disputa segue em andamento, com desdobramentos que podem impactar o relacionamento entre a Justiça brasileira e as grandes plataformas digitais internacionais.