Governo Federal flexibiliza saque do FGTS para demitidos sem justa causa

O Governo Federal se prepara para publicar, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) que flexibiliza o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida tem como objetivo impulsionar o consumo das famílias, em um momento no qual a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca reverter a recente queda na popularidade.

A principal mudança proposta pela MP permitirá que trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e demitidos sem justa causa retirem o saldo do FGTS. Originalmente, a adesão ao saque-aniversário impedia o saque integral do fundo em caso de demissão, o que gerou críticas e dificuldades para milhões de brasileiros. No entanto, a nova regra terá efeito somente retroativo, ou seja, beneficiará aqueles que já estavam nessa condição. Trabalhadores que utilizaram o FGTS como garantia para empréstimos continuarão com os recursos bloqueados.

A proposta surge como resultado de articulações entre as principais centrais sindicais e o Palácio do Planalto. O Ministério do Trabalho e Emprego estima que cerca de 8 milhões de brasileiros tenham sido prejudicados por não poderem acessar seus recursos do FGTS após optarem pelo saque-aniversário.

Apesar da iniciativa do governo, a flexibilização ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. Em 2023, o modelo do saque-aniversário movimentou aproximadamente R$ 38 bilhões, sendo a maioria desse montante destinada aos bancos como garantia para empréstimos concedidos. O governo espera que, com a mudança, os trabalhadores reduzam gradativamente a dependência de empréstimos atrelados ao FGTS.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a alteração preservará a estrutura do saque-aniversário, ao mesmo tempo, em que introduzirá novos mecanismos para facilitar o acesso ao crédito. “Sem mexer no saque-aniversário e garantindo a consignação, vamos oferecer uma nova linha de crédito, que é o consignado privado, e estabelecer uma regra de transição para quem ficou com o dinheiro preso. Mas essa transição será temporária”, explicou o ministro.

Além da questão do FGTS, o governo federal aposta em outras medidas para melhorar sua avaliação junto à população. Nesta segunda-feira (24), em pronunciamento oficial, o presidente Lula destacou dois programas considerados fundamentais para essa estratégia: o Pé-de-Meia, que oferece incentivos financeiros a estudantes de baixa renda, e a ampliação do programa Farmácia Popular, que busca ampliar o acesso a medicamentos gratuitos ou com preços reduzidos.

Ainda na segunda-feira, o presidente participou da cerimônia de contratação de novos estaleiros para a Transpetro, subsidiária da Petrobras. O evento celebrou a retomada de investimentos no setor naval, que, segundo projeções da estatal, deve gerar cerca de 34 mil empregos nos próximos quatro anos.

Com essas medidas, o governo espera não somente fortalecer a segurança financeira dos trabalhadores, mas também estimular a economia e melhorar a percepção pública sobre a gestão federal.